Reta de chegada dos 11,98%

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O Sindilegis-ES continua acompanhado de perto a tramitação do processo dos 11,98%, que põe fim a uma demanda de muitos anos.

Dessa forma todos os andamentos são divulgados, para que os beneficiários possam acompanhar tudo o que está ocorrendo em relação ao tão esperado processo.

A determinação de pagamento dos 51 precatórios autorizados, nos deixa confiantes que muito em breve os beneficiários do acordo firmado entre o Sindilegis e o Governo do Espírito Santo já comecem a receber seus créditos nos próximos dias, encerrando esta fase de nossa história.

A Diretoria

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Fórum dos Servidores retoma os trabalhos no dia 14

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O Fórum dos Servidores, importante canal de comunicação para as demandas dos servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santos está de volta. A próxima reunião será na sexta-feira (14), às 11 horas.

O SINDILEGIS-ES convida todos os servidores para o Fórum, dando continuidade ao importante trabalho, sob a presidência do Deputado Enivaldo dos Anjos.

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INFORMATIVO SOBRE O PROCESSO DOS 11,98%: Escritório de advocacia esclarece dúvidas dos beneficiários

Informativo09-pagina001Atendendo a solicitação do presidente do SINDILEGIS-ES, o escritório de advocacia responsável pelo processo respondeu aos questionamentos formulados pelos beneficiários dos 11,98%, convalidando as informações anteriormente divulgadas:

Do acordo firmado com o Estado do ES:

Conforme amplamente debatido antes da formalização da transação judicial, o acordo que firmamos com o Estado do Espírito Santo tinha como objetivo por fim aos embargos à execução opostos, fixando o valor devido a cada um dos beneficiários da sentença.

Lembramos que o Estado, através destes embargos, afirmava que nada devia aos servidores da ALES e poderia estender a disputa judicial por vários anos nos tribunais superiores.

Pelo acordo firmado, o Estado se comprometeu a pagar 70% dos valores homologados como devidos aos beneficiários pelo Juízo de primeira instância. O valor necessário para o pagamento do acordo estava depositado na conta acordo de precatórios, gerenciada pelo Tribunal de Justiça.

Lembramos também que, o Estado é “assombrado” pelos precatórios da trimestralidade que representam quase dois anos da receita bruta do Estado, mas encontram-se suspensos temporariamente. Ou seja, quando terminar esta suspensão e os precatórios voltarem para a fila de precatórios, o Estado entrará num colapso financeiro jamais observado e levará anos, ou décadas, para voltar a pagar os demais precatórios.

Neste cenário, o acordo judicial era a única saída para aproveitar o dinheiro existente e antecipar o “problema da trimestralidade”.

Por tais razões, o SINDILEGIS-ES, autorizado por uma assembleia, firmou o acordo para a adesão facultativa dos beneficiários. Quem entendesse não ser a melhor forma receber seu crédito, podia não aderir ao acordo e mover processos individuais.

Da forma de pagamento do acordo:

Conforme explicamos à época, a única forma legal de pagamento das condenações judiciais impostas à Fazenda Pública é o precatório. E o acordo estabeleceu que o pagamento do precatório seria efetuado com os valores depositados na conta acordo de precatórios.

Explicamos também que o acordo deveria obedecer algumas etapas:

a) Assinatura do acordo;

b) Aceitação prévia do acordo pelo MM. Desembargador Relator (ocorrida no final de agosto de 2016);

c) Adesão ao acordo pelos beneficiários (encerrada em 31 de outubro de 2016);

d) Conferência e impugnação das adesões pela PGE (encerrada no início de dezembro de 2016);

e) Homologação do acordo (ocorrida em março de 2017);

f) Retorno dos autos para a primeira instância e confecção e remessa do precatório para o TJES (recebido em 04/04/2017);

g) Processamento e registro do precatório no TJES (Portaria publicada no Diário Oficial de 08/06/2017), e;

h) Pagamento (sem data definida).

Infelizmente, a velocidade da tramitação do processo frustrou algumas expectativas quanto a velocidade dos pagamentos, mas, ainda assim, está tendo uma tramitação em tempo recorde graças ao empenho do Poder Judiciário.

Em 26 de dezembro de 2016, mais de seis meses após a assinatura do acordo, o Governador do Estado editou o Decreto 4049-R e voltou a adotar o regime geral de pagamento de precatórios.

Este fato inviabilizou o pagamento do nosso precatório pela conta acordo, MAS não acarretou prejuízos para os beneficiários, uma vez que o Tribunal possui valores suficientes para o pagamento de TODOS os precatórios existentes.

Da data de pagamento:

Primeiramente, lembramos que em momento algum informamos uma data prevista para o pagamento do precatório. Várias datas foram ventiladas pelas mais variadas pessoas, mas nunca afiançamos uma data, pois temos pleno conhecimento que não temos ingerência sobre o ato. Acreditávamos que o pagamento poderia ter ocorrido em dezembro do ano passado, mas não podíamos afirmar que seria pago.

Apesar de todos os esforços, devido ao grande volume de documentos e alguns imprevistos, a homologação do acordo somente ocorreu em março deste ano.

Apesar de todo o empenho dos servidores e Magistrados, que conseguiram expedir o precatório em apenas uma semana, a burocracia legal fez com que o precatório fosse devidamente registrado APENAS no último dia 8 DE JUNHO. Assim sendo, somente A PARTIR DESTA DATA (8 de junho) o precatório está APTO PARA PAGAMENTO.

Neste momento, precisamos aguardar a ATUALIZAÇÃO DOS VALORES de todos os precatórios (alguns têm valores apurados em 2013) para que o Tribunal possa efetuar os pagamentos.

Entretanto, não temos como precisar uma data para que os pagamentos ocorram, uma vez que demandam esforços alheios a nossa esfera de atuação, não existindo nenhum ato jurídico que possamos adotar para apressar o pagamento. Razão pela qual continuamos contando com a preciosa colaboração dos Deputados e Desembargadores para que o desejado pagamento ocorra no menor tempo possível.

Entendemos a angústia, ansiedade e necessidade dos beneficiários pelo pagamento, mas precisamos enfrentar as etapas e a burocracia de um processo judicial com paciência e inteligência. Sabendo que, apesar do tempo e as exigências legais de um processo judicial extrapolarem a capacidade de compreensão dos beneficiários, O ÊXITO É EMINENTE.

Esperando ter esclarecido as dúvidas suscitadas, nos despedimos reiterando nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Renato Bertola Miranda

OAB/ES 10.241”

Versão em PDF: Informativo09

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SINDILEGIS-ES fecha convênio para qualificação e aprimoramento por ensino a distância

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O SINDILEGIS-ES entende que o crescimento profissional e social passa pela educação e estudo, por isso fechou convênio com a instituição de ensino Unyleya, que oferta vários cursos de Graduação e Pós-Graduação a distância.

O convênio prevê descontos especiais nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu a distância, ofertados pela Unyleya.

A Unyleya

A Faculdade Unyleya é uma instituição de ensino superior com 11 anos de tradição na oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação a distância. Com nota 5 no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), a instituição propõe levar ensino de qualidade, com valores acessíveis a todos os cantos do país.

Entendendo a educação a distância como um modelo de ensino-aprendizagem moderno e inovador, a Faculdade Unyleya está amparada por uma equipe de docentes especializados que têm investido com competência na implementação de cursos de pós-graduação e graduação a distância de qualidade. O corpo docente é formado por mestres e doutores e a metodologia diferenciada possibilita total aproveitamento por parte dos estudantes. Todos os cursos são reconhecidos pelo MEC e contemplam as principais exigências do mercado de trabalho, capacitando seus estudantes para o pleno desempenho de suas atribuições na carreira escolhida.

Os cursos (Pós, Bacharelado, Tecnológico e Licenciatura) utilizam plataforma de ensino moderna e de fácil utilização, além de aplicativo para smartphones para que o estudante possa estudar onde e quando quiser, até mesmo sem acesso à internet. A metodologia é totalmente inovadora e permite o ingresso do aluno na faculdade a qualquer tempo, de forma imediata, seja em cursos de pós-graduação ou de graduação.

A Faculdade Unyleya acredita na educação como fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país e, por isso, dedica-se ao investimento em cursos bem fundamentados e de demandas atuais, primando sempre a excelência. A tecnologia, o comprometimento e a qualidade são alguns dos aliados da Faculdade Unyleya para formar profissionais preparados para a vida em sociedade e para o mercado.

Contatos:

Unidade de Vitória

Av. Cezar Hilal, 391-Bento Ferreira

Vitória, ES, Cep:29.050.657

27-2124-9730 e 2124-9728

Site:

unyleya.edu.br

e

www.wpos.com.br

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Feridos em acidente na BR-101 precisam de doação de sangue. Veja como ajudar!

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O Hemocentro do Espírito Santo (Hemoes), que já estava com o estoque do banco de sangue abaixo do ideal em decorrência dos feriadões, precisa ainda mais da solidariedade dos capixabas para conseguir atender às vítimas do acidente que registrado na manhã desta quinta-feira (22) na BR- 101, em Guarapari.

Diante da gravidade do acidente, a direção do Hemoes, pede apoio da população para que realize a doação de sangue, que é indispensável para o funcionamento dos serviços de saúde. O estoque do banco estadual precisa, principalmente, de sangue O negativo, que pode ser transfundido em pessoas com qualquer outro tipo sanguíneo.

São captadas, em média, 80 bolsas de sangue por dia, sendo que o ideal seria a captação de 100 bolsas. A direção ressalta ainda que é responsável por fornecer sangue para os hospitais públicos de todo o Estado e depende da doação da população para abastecer o estoque.

QUEM PODE DOAR?
Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização de um responsável legal.

Quem tomou a primeira dose de vacina contra a febre amarela ou a dose de reforço – que é aplicada após dez anos da primeira – deve aguardar o prazo de 30 dias para fazer a doação.

Os doadores frequentes, sejam homens ou mulheres, não podem deixar de obedecer ao intervalo mínimo entre uma doação e outra, que deve ser de dois em dois meses para homens e de três em três meses para mulheres.

O interessado em doar sangue deve ir até uma unidade do Hemoes, apresentar um documento oficial com foto e responder a um questionário. Em seguida, passará por triagem para avaliar sua condição de saúde e verificar se está apto para doar sangue. Caso o voluntário tenha almoçado, é necessário aguardar três horas após a refeição para fazer a doação.

ONDE DOAR?
• Hemocentro do Estado do Espírito Santo (Hemoes)
Contato: (27) 3636-7900/7920/7921
Endereço: Avenida Marechal Campos, 1.468, Maruípe, Vitória. Clique e veja o endereço!
Funciona de segunda-feira a sexta das 07 às 19h, e sábado, das 7h às 13h.

• Unidade de Coleta à Distância da Serra
Contato: (27) 3218-9429/ 3218-9242
Endereço: Avenida Eudes Scherrer Souza, s/n (anexo ao Hospital Estadual Dório Silva). Clique e veja o endereço!
Funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 16h.

• Hemocentro de Linhares
Contato: (27) 3264-6000/ 3264-6019
Endereço: Avenida João Felipe Calmon, 1.305, Centro (ao lado do Hospital Rio Doce). Clique e veja o endereço!
Funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 12h30.

• Hemocentro Regional de Colatina
Contato: (27) 3717-2801
Endereço: Rua Cassiano Castelo, s/n, Centro. Clique e veja o endereço!
Funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 12h30.

• Hemocentro Regional de São Mateus
Contato: (27) 3767-7957
Endereço: Rodovia Otovarino Duarte Santos, Km 02, Parque Washington. Clique e veja o endereço!
Funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 12h30.

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O Fórum dos Servidores está de volta

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AtoDoPresidenteO Fórum dos Servidores, importante canal de comunicação para as demandas dos servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santos retornará. Atendendo a um pedido do SINDILEGIS-ES, o ATO Nº 1222, assinado pelo Presidente Erick Musso, nomeia o Deputado Enivaldo dos Anjos para presidir o Fórum Permanente de Assuntos Pertinentes aos Servidores da Ales, continuando um trabalho tão importante para todos os servidores.

O Fórum, que estabelece uma mesa de negociação permanente, é uma antiga aspiração do SINDILEGIS-ES, que se materializou em 2015, atrasvéz do ATO Nº 1652, assinado pelo então Presidente da Mesa Diretora Theodorico Ferraço, tendo o Deputado Enivaldo como presidente e prevendo reuniões quinzenais, que ocorreram normalmente até o final de 2016, tendo sido importante em muitas conquistas alcançadas.

O SINDILEGIS-ES parabeniza o Presidente, Erick Musso, pela decisão de retomada do Fórum e pela continuidade do importante trabalho sob a presidência do Deputado Enivaldo dos Anjos.

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NOTA DE FALECIMENTO

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É com imenso pesar que o SINDILEGIS-ES comunica o falecimento da companheira, Dona Dora, aposentada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e mãe das servidoras Márcia e Martha Queiroz, ocorrido na tarde de hoje (21).

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

O corpo estará sendo velado a partir das 22 horas e será sepultado às 11h30min de amanhã, quinta-feira (22), no cemitério Parque Jardim da Paz de Ponta da Fruta, Vila Velha.

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Encontro da FENALE divulga a Carta de Foz do Iguaçu

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Diante das reformas apresentadas pelo Governo Federal, e da crise política que assola o Brasil, o XXXVIII Encontro Nacional da FENALE (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), evento importante para o levantamento das pautas de trabalho das entidades em defesa dos direitos dos servidores, ocorrido em Foz do Iguaçu (PR), elaborou Carta de Foz do Iguaçu, destacando as prioridades, no sentido de enfrentar as ameaças aos direitos do trabalhadores.

FENALE2.jpegO SINDILEGIS-ES está com a FENALE na luta em defesa dos direitos dos servidores e contribuiu para as importantes decisões e definições, contando com Leandro Machado, Vice-presidente da Região Sudeste, Valmir Castro Alves, Diretor Jurídico e Gildo Gomes, membro do Conselho de Representantes, que participaram do Encontro, com despesas custeadas pela FENALE.

Leia na íntegra a Carta de Foz do Iguaçu

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

Reunidos em Foz do Iguaçu, estado do Paraná, local do XXXVIII Encontro Nacional da FENALE, no período de 06 a 09 de junho de 2017, os representantes das Entidades de Servidores dos Poderes Legislativos do Brasil discutiram os mais importantes assuntos de interesse dos servidores públicos ameaçados pelas reformas e projetos que atingem o Serviço Público e seus servidores.

Os presentes deliberaram tornar público a todos os poderes constituídos, às entidades organizadas da nossa sociedade civil e ao povo povo brasileiro o compromisso de ratificar as decisões tomadas nos encontros e congressos anteriores e neste sentido de:

1. Lutar contra a aprovação da reforma da previdência (PEC 287/2016), que suprime direitos adquiridos dos servidores públicos para justificar o equilíbrio fiscal.

2. Lutar contra o Projeto de Lei da Câmara n. 38 de 2017, em tramitação no Senado, que trata da Reforma Trabalhista, em especial, opondo-se à terceirização em todas as atividades e áreas, sem restrição, inclusive na administração pública.

3. Exigir a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na administração pública.

4. Implantar medidas administrativas e judiciais cabíveis contrárias à nomeação excessiva de cargos em comissão, para que seja respeitada a proporcionalidade entre o quadro de pessoal efetivo e o comissionado na totalidade cargos, promovendo equilíbrio sobre a estrutura organizacional, para preservar a continuidade das atividades no serviço público.

5. Exigir que o cargo de direção, cheia e assessoramento em comissão, na administração pública, sejam ocupados preferencialmente por servidores do quadro efetivo, reservando um percentual mínimo de 50% para efetivos sobre a totalidade do de pessoal, em cumprimento ao princípio constitucional.

6. Defender a isonomia salarial entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, preservando a paridade no texto da reforma da previdência em tramitação.

7. Implantar medidas administrativas e judiciais cabíveis à aplicação incorreta ou ausência de norma regulamentadora da revisão anual, dispostas nos incisos V e X, do art. 37 da Constituição Federal.

8. Apoiar a PEC 56/2014 que tramita no Senado Federal e visa integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez.

9. Exigir dos órgãos de fiscalização e controle a realização de auditorias na dívida pública da União e no pagamento de juros dessa dívida.

10. Combater a corrupção em todos os níveis da administração pública, com o objetivo de resgatar a dignidade no serviço público.

11. Estimular a meritocracia como meio de ascensão funcional na carreira administrativa do serviço público.

Por fim, nós, representantes das entidades participantes do XXXVIII Encontro Nacional, reafirmamos o compromisso de manter a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.

Foz do Iguaçu, 7 de junho de 2017

FENALE E SUAS ENTIDADES FILIADOS

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Nova parceria SINDILEGIS-ES

Embracon1Com o objetivo de proporcionar uma possibilidade de adquirir bens, como imóveis, veículos ou mesmo para levantar recursos, através de consorcio, o SINDILEGIS-ES fechou parceria com a Embracon, que oferta aos sindicalizados vantagens com tabela e atendimento diferenciado.

Consórcio

Segundo a revista EXAME, o consórcio pode ser uma grande alternativa para a compra de bens. Em matéria veiculada na versão online da revista ela enumera vantagens na aquisição por essa modalidade, que diferente de um financiamento, no consórcio o consumidor não paga juros. A taxa média de juros em financiamentos de automóveis gira em torno de 26% ao ano, segundo o Banco Central.

Em vez de juros, no consórcio o consumidor paga uma taxa de administração, cuja média em abril foi de 13,51% em um período de cinco anos, prazo médio dos consórcios, segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).

Ao fazer esse tipo de negócio, o consumidor entra em um grupo, administrado por uma empresa, que se reúne com o objetivo de formar uma poupança. Os integrantes pagam parcelas mensais e, a cada mês, um deles é sorteado e recebe a chamada “carta de crédito” para adquirir o bem.

Assim, o consórcio funciona como uma poupança para quem tem um objetivo definido, mas não fornece rentabilidade. Sua essência é o planejamento financeiro, como explica o presidente da Abac, Paulo Roberto Rossi.

“O consórcio é para quem não precisa do bem imediatamente e por isso tem um custo menor. As pessoas substituem o imediatismo do consumo pelo planejamento financeiro”, explica.

 

Para maiores informações e simulação, click aqui

Ou agenda sua visita pelo Telefone (027) 99937-2222

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11,98%: mais um passo

Andamento_05_05_2017

Como já esperávamos, o processo dos 11,98%, que aguardava a assinatura do presidente do TJ, segue o seu caminho. Nesta segunda-feira (5) teve novo andamento e foi remetido para a Central de Precatório com a portaria assinada.

O SINDILEGIS-ES continua acompanhando atentamente todos os movimentos.

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