Homenagem do Sindilegis às mães

10 de maio de 2014

Neste 11 de maio – O Sindilegis  homenageia todas as mães,

em especial as mães servidoras da Assembleia Legislativa

e do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Atenção servidores – Assembleia Geral Extraordinária – hoje, 5 de maio

5 de maio de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CNPJ nº06.074.396/0001-06

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Sindilegis, no uso das suas atribuições legais e estatutárias e nos termos da Portaria 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – pelo presente EDITAL, convoca toda a sua categoria dos servidores públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de maio de 2014, às 12h30min, no Auditório I da Assembleia Legislativa situada na Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória-Es, Cep: 29050-950 em primeira Convocação com a maioria absoluta da categoria e em segunda convocação às 13h, com qualquer número de presentes, no Auditório I da Assembleia Legislativa situada na Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória-Es Cep: 29050-950 para deliberar exclusivamente sobre a seguinte Pauta:

A – Autorização para a ratificação da fundação da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, com fixação da respectiva base em todo o territorial nacional;

B – Filiação à FENALE, e

C – Eleição e Posse do Conselho de Representantes efetivos e suplentes junto à FENALE .

( também serão dados informes gerais)

Vitória – ES, 26 de março de 2014.

 

Leandro Pereira Machado

Presidente

 

 

1º de Maio – Dia do Trabalhador

1 de maio de 2014

Neste 1º de Maio o Sindilegis Saúda Todos os Trabalhadores

ONDE HÁ LUTA, TEM SINDILEGIS

 

Bandeiras de luta vão para as ruas no 1º de Maio da CUT/ES

Aos milhares, em todo o Brasil os trabalhadores reivindicam melhorias e expõem suas bandeiras de luta. Confira o que vai pras ruas no Espírito Santo neste Dia do Trabalhador!

A Central Única dos Trabalhadores leva nesse 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, suas bandeiras de luta e a pauta dos trabalhadores do Brasil. Nos estados, além da pauta nacional e das bandeiras de luta nacionais, pautas locais e regionais também compõem o cenário de reivindicações da data.

Confira abaixo a pauta nacional, bem como a pauta estadual, consubstanciada em reivindicações de trabalhadores urbanos, rurais e de movimentos sociais.

PAUTA NACIONAL

EIXO CENTRAL “Fortalecer a Democracia e Ampliar Conquistas”. CUT nas ruas por Direitos dos Trabalhadores e trabalhadoras; Reforma Política; Democratização da Comunicação; Memória, Verdade e Justiça!

BANDEIRAS DE LUTA:

Ø Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário;

Ø Fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias;

Ø Defesa da política de valorização do salário mínimo;

Ø Reforma agrária e política agrícola;

Ø Reforma política;

Ø 10% do PIB para a Educação Pública e Aplicação da lei do Piso salarial Nacional do Magistério;

Ø Fim do Assédio Moral;

Ø 10% do Orçamento da União para a Saúde;

Ø Combate ao projeto de Lei 4330 – Terceirização;

Ø Democratização dos meios de comunicação;

Ø Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens;

Ø Fortalecimento do Setor Elétrico e do Petróleo;

Ø Valorização dos Serviços Públicos

Ø Apoio aos servidores públicos estaduais.

 

 

PAUTA ESTADUAL

TRABALHADORES URBANOS

Ø UNIVERSIDADE ESTADUAL pública e gratuita, a ser mantida com os recursos dos royalties do petróleo;

Ø GARANTIA DO BANESTES E CESAN PÚBLICOS, como forma de garantir saneamento público de qualidade e investir no desenvolvimento regional do estado.

Ø DEMOCRATIZAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA, a fim de garantir maior participação popular na elaboração das contas e previsões de gastos do governo, com preocupação social e cidadania.

Ø PISO SALARIAL ESTADUAL SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, como referência de pagamento mínimo aos trabalhadores e trabalhadoras capixabas, de acordo com lei específica para tanto.

Ø CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO, com o intuito de monitorar as atividades pertinentes ao mundo do trabalho, através de convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos.

Ø CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,como consolidação do compromisso de desenvolvimento de políticas consistentes no sentido de gerar emprego e renda para os trabalhadores capixabas.

Ø CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, com orçamento próprio e antenada com as demandas dos movimentos de mulheres urbanas e rurais de nosso estado.

Ø CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, como forma de promover políticas próprias para esse segmento, que garantam geração de emprego e renda e qualificação.

Ø DIA DO TRABALHADOR, incluso no calendário oficial do Estado como um dia de organização da classe trabalhadora, a fim de que ela possa, de todas as formas possíveis, participar das atividades que seus sindicatos ou suas centrais convocarem, bem como outros movimentos dos quais faça parte.

Ø REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS,para provimentos de cargos no Poder Executivo e nas empresas públicas estaduais.

 

TRABALHADORES RURAIS

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR,conforme proposta elaborada pelo Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Espírito Santo.

Habitação Rural: Que o governo do Estado amplie para R$ 12.000,00 (doze mil reais) a contrapartida por unidade habitacional, com o intuito de garantir a utilização de mão-de-obra paga;

Arrecadação de terras devolutas:Que o governo do Estado promova a arrecadação das terras devolutas estaduais acima de 4 módulos fiscais para fins de reforma agrária, bem como regularize a situação dos posseiros que possuam área inferior a 4 módulos fiscais;

Programa Produtores de água:Que o governo do Estado amplie o programa “produtores de água” para todas as regiões.

Facilitação na Comercialização de produtos da Ag. Familiar: Que o governo do Estado crie um programa próprio do Estado, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garanta a aquisição por outras entidades de alimentos oriundos da agricultura familiar, tais como hospitais, presídios, etc…

Regularização fundiária:Que o governo do Estado amplie o processo de regularização fundiária, bem como realize um censo sobre o deficit habitacional rural.

Funcionamento da Unidade Técnica Estadual:Que o governo do Estado garanta estrutura adequada de funcionamento da UTE (Unidade Técnica Estadual) com lotação na Gerência de Agricultura Familiar até que seja criada a Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Agricultura Familiar.

Crédito Fundiário para compra de terras:Que o governo do Estado crie uma linha de crédito fundiário estadual, com recursos estaduais, para aquisição de terras por parte de agricultores familiares.

Reforma Agrária e terras devolutas:Que o governo do Estado faça a arrecadação das terras devolutas acima de 250 ha para o Incra, para fins de reforma agrária, a fim de que se cumpra o que prevê a Constituição Estadual no tocante à demarcação e distribuição de terras devolutas.

Uso da água e isenção tributária para a AF:Que o governo do Estado garanta na Lei que regulamenta o uso das águas, a isenção de pagamento pela agricultura familiar.

Redução de custos cartorários:Que o governo do Estado tome a iniciativa de promover alteração da Lei 847/93, do regime de custos, a fim de promover uma redução de custos cartorários para os agricultores familiares.

Estrutura de atendimento ao pequeno produtor:Que o governo do Estado amplie o quadro de funcionários do Incaper, com a garantir de, no mínimo, 5 profissionais por município, para atendimento e oferta de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar.

FEAFES:Que o governo do Estado inclua no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Espírito Santo (FEAFES), garantindo com isso a infra-estrutura e parcerias necessárias para sua realização.

 

MOVIMENTOS SOCIAIS

Ø CRIAÇÃO DE UM FÓRUM PERMANENTE DE DEBATE SOBRE OS PROBLEMAS SOCIAIS, para discussão e levantamento de diagnósticos sobre as demandas sociais no Estado do Espírito Santo.

Ø POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, voltada para o combate ao tráfico de drogas e armas, garantia de segurança à população, entre outras medidas.

Ø POLÍTICA DE HABITAÇÃO , desenvolvida junto aos movimentos de luta por moradia no estado e que contemple os trabalhadores de baixa renda.

 

Fonte: Site CUT/ES – por Edilson Lenk

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

30 de abril de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CNPJ nº06.074.396/0001-06

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Sindilegis, no uso das suas atribuições legais e estatutárias e nos termos da Portaria 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – pelo presente EDITAL, convoca toda a sua categoria dos servidores públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de maio de 2014, às 12h30min, no Auditório I da Assembleia Legislativa situada na Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória-Es, Cep: 29050-950 em primeira Convocação com a maioria absoluta da categoria e em segunda convocação às 13h, com qualquer número de presentes, no Auditório I da Assembleia Legislativa situada na Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória-Es Cep: 29050-950 para deliberar exclusivamente sobre a seguinte Pauta:

A – Autorização para a ratificação da fundação da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, com fixação da respectiva base em todo o territorial nacional;

B – Filiação à FENALE, e

C – Eleição e Posse do Conselho de Representantes efetivos e suplentes junto à FENALE .

 

Vitória – ES, 26 de março de 2014.

Leandro Pereira Machado

Presidente