A DESTRUIÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DA ALES

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O Projeto de Lei 119/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pelo Governador Paulo Hartung, representa o maior ataque ao equilíbrio fiscal da Assembleia Legislativa nos últimos anos.

Todos sabem que a ALES ganhou prestígio e reconhecimento nacional por ser exemplo de austeridade, transparência e, sobretudo, pela grande conquista do equilíbrio fiscal.

A Assembleia economizou e gastou com responsabilidade seus recursos, mesmo quando implantou um novo Plano de Cargos e Salários para seus servidores, utilizando somente recursos do seu orçamento, dispensando qualquer tipo de suplementação do Poder Executivo.

Com uma gestão austera e responsável a Assembleia Capixaba vem exibindo indicadores de gastos com pessoal que fazem inveja a outros poderes. De fato, são números mais consistentes e saudáveis do que os do próprio Poder Executivo.

A Assembleia tem tido cautela e responsabilidade no comprometimento dos recursos dos contribuintes e nos gastos com pessoal, mas agora esta importante conquista está ameaçada, caso seja mantido o texto atual da LDO e a Casa de Leis, fatalmente, tomará um caminho inverso: o dá destruição do equilíbrio fiscal.

A manutenção da redação atual proposta na LDO, apresentada pelo Governador de Estado no Projeto de Lei nº 119, terá o impacto de impor ao Poder Legislativo um corte de despesas com pessoal superior à sanção prevista na LRF, para aqueles órgãos e poderes que tenham ultrapassado o limite máximo de gasto com pessoal, ou seja, mais de 20 % (vinte por cento) de cortes.

Querem aplicar uma injusta e indevida sanção ao poder que tem revelado, ao longo dos anos, exemplar gestão fiscal responsável.

As propostas de mudanças no projeto de LDO estão sendo rechaçadas com o argumento de que podem desorganizar as finanças do Estado. Não é correto. Os números desmentem.

É preciso expor a verdade. No bolo geral do orçamento estadual a participação da Assembleia corresponde a apenas 1,02%. Ora, como um poder que consome apenas 1% do orçamento do Estado pode desorganizar as finanças dos 99% restantes?  Só na teoria econômica do Wesley Safadão “99% anjo, perfeito Mas aquele 1% é vagabundo”

Infelizmente tem muita gente, inclusive Deputados, que ainda não aprenderam a importância do equilíbrio das contas públicas e ficam flertando com a desordem.

A quem interessa destruir o equilíbrio fiscal da Assembleia? Como disse (mas não fez) o Governador Hartung em relação à União: ”Por que punir quem fez o dever de casa e se esforçou para organizar as contas?”

O equilíbrio fiscal não é um patrimônio apenas da atual gestão da Ales é uma conquista de toda a sociedade e dos servidores e está acima de disputas de cargos para a Mesa Diretora, por isso deve ser preservado.

O Sindilegis-ES está vigilante e não vamos permitir que destruam o equilíbrio fiscal da Ales jogando a conta para os servidores e a sociedade pagarem.

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Atenção Servidores

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Segunda feira, dia 27, teremos uma importante REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA sobre a LDO, com a presença do GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO da ALES de LDO/ORÇAMENTO.

A reunião será no Auditório I, às 13 horas

Segunda feira, 13h, Auditório I.

Tire suas dúvidas! Participe!

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Dois pesos, duas medidas

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Dois pesos, duas medidas

Não é bom para o Estado

27747683651_b26131efaa_zPaulo Hartung, em entrevista veiculada no Jornal A Tribuna do dia 22 de junho, deixou claro sua posição em relação às medidas do Governo Federal para os estados, segundo o governador, a união está beneficiando quem não se esforçou para realizar os ajustes fiscais. Em suas opiniões expressas na matéria Hartung demonstrou que não concorda com esses “privilégios” aos estados que não fizeram o dever de casa.

 O que não é bom pra um…

No entanto o mesmo governador que defende mais justiça nas relações entre a União e os estados, comete, ele mesmo, ações equivalentes em suas relações internas. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), apresentada pelo Governo Estadual pode causar corte nos gastos com pessoal da Assembleia Legislativa no próximo ano, penalizando a Instituição que cumpriu todas as metas, com economia real, sendo exemplo entre os demais poderes estaduais, lembrando que o orçamento da Ales representa apenas 1% do Orçamento Global do Estado.

 Tempestade a vista

27823620005_5b815e721e_bSendo a Ales um exemplo de gestão nacionalmente reconhecido, passando a LDO como está, há risco iminente de desorganização do equilíbrio fiscal do Poder Legislativo

O Sindilegis está atento as flagrantes incoerências, visiveis na LDO e não podemos aceitar que os nossos servidores sejam penalizados, como o Governador não aceita para o nosso Estado: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NÃO PODEMOS ACEITAR!

 Vamos à luta

O Sindilegis convoca os servidores para essa importante luta, REUNIÃO GERAL DIA 27 DE JUNHO, ÀS 13 HORAS NO AUDITÓRIO I

 Não podemos permitir nenhum retrocesso nos direitos já alcançados nesses anos de luta sindical.

ONDE HÁ LUTA, TEM SINDILEGIS-ES

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SINDILEGIS na Campanha do Agasalho

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Atenção Servidores, pensionistas e herdeiros!

O Sindilegis informa

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Já assinamos o acordo e agora aguardando a publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça e a convocação para habilitar ao processo e aderir ao acordo.

Estejam atentos e para agilizar o processo, preparem antecipadamente a documentação necessária:

  1. a) Cópia autentica do documento de identificação e CPF;
  2. b) Cópia autentica ou original de comprovante de residência;
  3. c) Cópia da petição requerendo renúncia ao direito em que se funda a outra ação e/ou à coisa julgada formada (se for o caso);
  4. d) Cópias autênticas da certidão de óbito do servidor, ou pensionista, e do documento de identidade e prova de nomeação do inventariante ou habilitação judicial dos herdeiros;
  5. e) Cópias autênticas do documento de identificação, CPF e comprovante de residência do Cessionário, acrescidos da prova de homologação judicial da cessão do crédito (se for o caso).

Lembrando que o TERMO DE ADESÃO poderá ser firmado pelo:

– Servidor ou pensionista constante na lista de substituídos;

– Sucessores de servidor, pensionista, falecido, constante da lista de substituídos, e;

– Cessionário de crédito devidamente habilitado por homologação judicial

 

Saudações sindicais!

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Convocação

Convocacao

Tendo em vista a deliberação do plenário da Assembleia Geral Extraordinária INICIADA EM 19 DE MAIO DE 2016, o SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO convoca todos os Servidores e ex-Servidores desta Casa de Leis, seus Pensionistas e Herdeiros, sindicalizados e não sindicalizados, para a CONTINUAÇÃO da referida Assembleia Geral Extraordinária, QUE SERÁ RE-ABERTA no dia 30 de maio de 2016, em primeira chamada às 8h30min, com quorum qualificado e às 9h em segunda chamada, com qualquer número, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, situado na Avenida Américo Buaiz, nº 205, Bairro enseada do Suá, Vitória ES, CEP 29.050-950, para tratarmos dos seguintes assuntos:

  1. Segunda e última rodada de discussão e deliberação sobre a proposta de transação judicial para por fim ao processo nº 0042883-37.2013.8.08.0024, referente aos 11,98% para atender os termos da Lei Estadual 10.475/2015;
  2. Informes

Outros pontos de natureza deliberativa não poderão ser incluídos e discutidos na referida Assembleia, apenas os de natureza informativa.

Vitória, ES, 25 de maio de 2016

SINDICATO DOS SERVIDORES AS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDILEGIS

LEANDRO PEREIRA MACHADO

Presidente

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Assembleia Permanente

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Na Assembleia Geral dos 11,98% realizada no dia 19 de maio, ficou decidido por unanimidade pelos presentes, manter a Assembleia dos 11,98% aberta em caráter permanente aguardando reconvocação após o dia 30 de maio do corrente ano.

Acompanhem atentamente pois somos todos importantes para alcançarmos a vitória.

Saudações sindicais

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO


11,98% – ALES

EditalConvodacaoTribunaO SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO convoca todos os Servidores e ex-Servidores desta Casa de Leis, seus Pensionistas e Herdeiros, sindicalizados e não sindicalizados, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de maio de 2016, em primeira chamada às 13h30min com quórum qualificado e às 14h em segunda chamada, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Américo Buaiz, n.º 205, Bairro Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP 29.050-950 para tratarmos dos seguintes assuntos.

  1. Apresentação, discussão e deliberação sobre a proposta de transação judicial para por fim ao processo nº 0042883-37.2013.8.08.0024, referente aos 11,98%, para atender os termos da Lei Estadual 10.457/2015
  1. Informes

 

Outros pontos de natureza deliberativa não poderão ser incluídos e discutidos na referida Assembleia, apenas os de natureza informativa.

Vitória, 14 de maio de 2016.

Leandro Pereira Machado

Presidente

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Dias das Mães

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O Sindilegis-ES deseja toda felicidade àquelas cujo amor é o combustível que capacita um ser humano comum a fazer o impossível.

Feliz Dia das Mães

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Dia do Trabalho

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Neste dia do Trabalho, o Sindilegis-ES reafirma sua posição em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente no momento crítico por que passamos. Estamos vigilantes aos ataques constantes sobre nossos direitos.

HISTÓRIA DO DIA DO TRABALHO E DO TRABALHADOR

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

– Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

– Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Fonte: http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_do_trabalho.htm

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