Escritório de advocacia atende solicitação do Sindilegis-ES

11_98_Sindilegis

O escritório de advocacia, Dr. Renato Bertola Miranda, atende solicitação do Sindilegis após decisão judicial e fixa os honorários referente aos 11,98% em 10%.

Saudações Sindicais!

Acrdo1TermoAditivoAssinatura

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

Comunicado – 11,98%

11_98_Sindilegis

O SINDILEGIS-ES por sua Diretoria comunica aos servidores e interessados que em 12.07.2016 em decisão proferida, o Desembargador Relator DETERMINOU que os honorários advocatícios fossem fixados em 10%.

A Diretoria adotará as providencias necessárias em caráter de urgência para o CUMPRIMENTO da referida determinação.

Vitória, ES, 15 de julho de 2016.

A DIRETORIA

decisao sindilegis - honorariosF1decisao sindilegis - honorariosF2decisao sindilegis - honorariosF3

Publicado em Noticias | 1 comentário

Palestra Vivencial

PanfletoPalestraGandhiTropia

Palestra com Gandhi Trópia, no dia 19 de julho, terça-feira, às 13 horas. no Auditório I da Assembleia Legislativa.

Inscrições Gratuitas: (27) 9.9656-3603 (vivo) – gandhitropia@gmail.com

IMPERDÍVEL

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

Sindiçegis-ES e Dudu Garcia

LogoDuduGarcia

A nova parceria para melhor atender os sindicalizados e familiares em serviços como cortes de cabelo, manicure, todas as químicas capilares, penteados, maquiagens, massagens, botox, depilação, hidratação etc.

Condições especiais para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito.

– 15% de desconto em dinheiro.

– 10% de desconto em cartão de crédito.

Serviços Oferecidos

Estética Corporal e Facial

Serviço Valor em R$
Depilação axila 20,00
Depilação buço 15,00
Depilação ½ perna 28,00
Depilação perna inteira 48,00
Depilação virilha completa 50,00
Depilação virilha cavada 35,00
Depilação ânus 15,00
Depilação abdômen 40,00
Depilação costas 40,00
Massagem Relaxante 65,00Pacote 550,00 (10 sessões)
Massagem Modeladora 65,00Pacote 550,00 (10 sessões)
Massagem Terapêutica 65,00Pacote 550,00 (10 sessões)
Peeling 120,00Pacote 400,00 (4 sessões)
Limpeza de pele 120,00
Botox*horário agendado com médico somente com agendamento prévio. 1.000,00 (rosto todo)

 

 

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

Segurados podem eleger representantes para Conselhos do IPAJM

thumbnail_CARTAZ1

Cerca de 70 mil segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência) – servidores ativos civis e militares e os inativos – terão a oportunidade de eleger seus representantes para atuar nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Isso porque, de acordo com o edital eleitoral nº 01/2016, publicado no dia 20/06/2016, nos dias 9 e 10 de agosto será realizada a eleição dos novos membros que farão parte desses colegiados. A votação será facultativa.

 “Os segurados estão convidados a participar deste pleito, de forma democrática, exercendo o seu direito ao voto. Dessa forma, eles poderão escolher seus representantes que terão um papel muito importante nos novos rumos da previdência estadual”, disse o presidente executivo do IPAJM, Bruno Margotto Marianelli.

veja o edital: http://www.ipajm.es.gov.br/download/edital_eleicoes_2016.pdf

 Os segurados interessados em concorrer às vagas dos Conselhos devem comparecer à Central de Atendimento (CAT) da autarquia até esta quarta-feira, 6 de julho, prazo final, para formular solicitação por escrito. Na ocasião, é necessário que eles estejam munidos de documentos de identificação, sendo cópias autenticadas ou simples (acompanhado do documento original), entre outros previstos no Edital. A CAT está localizada na Avenida Cezar Hilal, nº 1345, Santa Lúcia, em Vitória.

 De acordo com o Decreto nº 2495-R, de 7 de abril de 2010, alterado pelos Decretos 3332-R/2013 e 3978-R/2016, que regulamenta esse pleito, é considerado:

 •         aposentado ou inativo – todo e qualquer segurado, civil ou militar, que até 30 (trinta) dias antes da publicação do Edital convocatório das eleições já tenha seu vínculo alterado pelo respectivo setor de Recursos Humanos para fins de aposentadoria, reforma ou reserva”;

•         servidor ativo civil – os servidores públicos civis titulares de cargo de provimento efetivo, ainda que cedidos ou em disponibilidade, e os estáveis no serviço público, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e;

•         servidor militar ativo – todos os servidores públicos, também ocupantes de cargo de provimento efetivo, vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

 Destaca-se, ainda, que segundo o edital que trata da eleição, “somente poderão participar do processo eleitoral os servidores nomeados que entrarem em exercício até 30 dias antes da publicação do Edital Convocatório”.

Processo eleitoral

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes, conforme quadro abaixo.

VAGAS

Conselho Administrativo

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis  + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Conselho Fiscal

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis  + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Eleitores do Poder Executivo

 O processo de votação será realizado de forma digital, para todos os eleitores do Poder Executivo. Eles irão votar por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico – https://sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login – utilizando o número funcional e a senha do servidor, devendo, obrigatoriamente, votar em um membro para cada conselho ou em branco.

 Caso o aposentado tenha perdido a senha ou ela esteja inválida, é possível gerar um novo código clicando no link Criar/Lembrar Senha, que está abaixo do campo “Nº Funcional”. Basta aguardar a nova senha que será gerada e encaminhada para o e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Estado (Siarhes). Aqueles que não estão com e-mail cadastrado nesse Sistema, ou que alteraram o endereço eletrônico, devem solicitar a devida atualização de seu e-mail. Há duas maneiras: comparecendo pessoalmente na Central de Atendimento do Instituto, ou por meio do envio do formulário anexo, devidamente preenchido, para o e-mail da subgerência de Cadastro e Tempo de Contribuição (SCT) do Instituto, que é sct@ipajm.es.gov.br. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo 0800-2836640.

 Já no caso dos ativos, o servidor deve procurar diretamente a Central de Atendimento ao Servidor (CAS), na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), na Avenida Governador Bley, 236, Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Os telefones da CAS são (27) 3636-5292 e 3636- 5293.

Eleitores dos outros Poderes

Já os segurados vinculados aos Poderes Legislativo, Judiciário, bem como ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, terão que votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor.

Para votar, o eleitor deverá levar em consideração a categoria a qual esteja vinculado. “Caso ele seja, por exemplo, servidor ativo militar, o seu voto será em um dos candidatos titulares representantes dos militares ativos, e em um dos concorrentes à vaga de suplente, que também deve ser representante dos militares ativos”, explica o presidente da Comissão Eleitoral do IPAJM, Sérgio Renato da Silva.

Além disso, o Presidente dá outras orientações importantes. “Os eleitores que possuírem um vínculo ativo e outro inativo terão direito a 2 (dois) votos, um para cada categoria a qual pertence, e os que possuírem dois vínculos ativos ou dois vínculos inativos somente terão direito a único voto para cada Conselho”, comenta.

Inscrição dos candidatos

Para se inscrever, o segurado precisa protocolar solicitação na Central de Atendimento do Instituto, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, até esta quarta-feira, dia 6 de julho. O setor funciona das 9h às 16h30.

Quando do preenchimento do formulário de inscrição, é obrigatório que a pessoa indique para qual Conselho estará concorrendo e a categoria que estará representando.  Na oportunidade, o presidente da Comissão Eleitoral enfatiza que “o segurado somente poderá se candidatar para uma vaga em um dos Conselhos, Administrativo ou Fiscal”.

 Abaixo, segue relação de documentos que deverão ser anexados junto ao requerimento de inscrição.

 •        Certidão negativa comprovando que o candidato está em dia com as contribuições previdenciárias e as obrigações financeiras assumidas junto ao IPAJM;

•         Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do candidato ou cópia simples acompanhado do documento original;

•         Nada consta Estadual comprovando que não sofreu qualquer sanção disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

•         Certidão negativa criminal da Justiça Estadual e da Justiça Federal (1º e 2º instâncias) comprovando que não sofreu sanção criminal transitada em julgado, nos últimos 5 (cinco) anos;

•         Certificado de conclusão do ensino superior em curso e faculdade ou universidade, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

•         Currículo Vitae, que atenda ao descrito no inciso III, do art. 12 do Decreto nº 2495-R, de 07 de abril de 2010, alterado pelo Decreto nº 3332-R de 17 de junho de 2013.

Os Conselhos e suas atribuições

A Lei Complementar nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão: analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto; analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos, bem como do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento; entre outras atribuições.

IPAJM 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado. Outras informações no www.ipajm.es.gov.br

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

A DESTRUIÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DA ALES

LogoSindilegisES

O Projeto de Lei 119/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pelo Governador Paulo Hartung, representa o maior ataque ao equilíbrio fiscal da Assembleia Legislativa nos últimos anos.

Todos sabem que a ALES ganhou prestígio e reconhecimento nacional por ser exemplo de austeridade, transparência e, sobretudo, pela grande conquista do equilíbrio fiscal.

A Assembleia economizou e gastou com responsabilidade seus recursos, mesmo quando implantou um novo Plano de Cargos e Salários para seus servidores, utilizando somente recursos do seu orçamento, dispensando qualquer tipo de suplementação do Poder Executivo.

Com uma gestão austera e responsável a Assembleia Capixaba vem exibindo indicadores de gastos com pessoal que fazem inveja a outros poderes. De fato, são números mais consistentes e saudáveis do que os do próprio Poder Executivo.

A Assembleia tem tido cautela e responsabilidade no comprometimento dos recursos dos contribuintes e nos gastos com pessoal, mas agora esta importante conquista está ameaçada, caso seja mantido o texto atual da LDO e a Casa de Leis, fatalmente, tomará um caminho inverso: o dá destruição do equilíbrio fiscal.

A manutenção da redação atual proposta na LDO, apresentada pelo Governador de Estado no Projeto de Lei nº 119, terá o impacto de impor ao Poder Legislativo um corte de despesas com pessoal superior à sanção prevista na LRF, para aqueles órgãos e poderes que tenham ultrapassado o limite máximo de gasto com pessoal, ou seja, mais de 20 % (vinte por cento) de cortes.

Querem aplicar uma injusta e indevida sanção ao poder que tem revelado, ao longo dos anos, exemplar gestão fiscal responsável.

As propostas de mudanças no projeto de LDO estão sendo rechaçadas com o argumento de que podem desorganizar as finanças do Estado. Não é correto. Os números desmentem.

É preciso expor a verdade. No bolo geral do orçamento estadual a participação da Assembleia corresponde a apenas 1,02%. Ora, como um poder que consome apenas 1% do orçamento do Estado pode desorganizar as finanças dos 99% restantes?  Só na teoria econômica do Wesley Safadão “99% anjo, perfeito Mas aquele 1% é vagabundo”

Infelizmente tem muita gente, inclusive Deputados, que ainda não aprenderam a importância do equilíbrio das contas públicas e ficam flertando com a desordem.

A quem interessa destruir o equilíbrio fiscal da Assembleia? Como disse (mas não fez) o Governador Hartung em relação à União: ”Por que punir quem fez o dever de casa e se esforçou para organizar as contas?”

O equilíbrio fiscal não é um patrimônio apenas da atual gestão da Ales é uma conquista de toda a sociedade e dos servidores e está acima de disputas de cargos para a Mesa Diretora, por isso deve ser preservado.

O Sindilegis-ES está vigilante e não vamos permitir que destruam o equilíbrio fiscal da Ales jogando a conta para os servidores e a sociedade pagarem.

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

Atenção Servidores

LogoSindilegisES

Segunda feira, dia 27, teremos uma importante REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA sobre a LDO, com a presença do GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO da ALES de LDO/ORÇAMENTO.

A reunião será no Auditório I, às 13 horas

Segunda feira, 13h, Auditório I.

Tire suas dúvidas! Participe!

Informativo-1-pagina001

 

 

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

Dois pesos, duas medidas

Informativo

LogoSindilegisES

Dois pesos, duas medidas

Não é bom para o Estado

27747683651_b26131efaa_zPaulo Hartung, em entrevista veiculada no Jornal A Tribuna do dia 22 de junho, deixou claro sua posição em relação às medidas do Governo Federal para os estados, segundo o governador, a união está beneficiando quem não se esforçou para realizar os ajustes fiscais. Em suas opiniões expressas na matéria Hartung demonstrou que não concorda com esses “privilégios” aos estados que não fizeram o dever de casa.

 O que não é bom pra um…

No entanto o mesmo governador que defende mais justiça nas relações entre a União e os estados, comete, ele mesmo, ações equivalentes em suas relações internas. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), apresentada pelo Governo Estadual pode causar corte nos gastos com pessoal da Assembleia Legislativa no próximo ano, penalizando a Instituição que cumpriu todas as metas, com economia real, sendo exemplo entre os demais poderes estaduais, lembrando que o orçamento da Ales representa apenas 1% do Orçamento Global do Estado.

 Tempestade a vista

27823620005_5b815e721e_bSendo a Ales um exemplo de gestão nacionalmente reconhecido, passando a LDO como está, há risco iminente de desorganização do equilíbrio fiscal do Poder Legislativo

O Sindilegis está atento as flagrantes incoerências, visiveis na LDO e não podemos aceitar que os nossos servidores sejam penalizados, como o Governador não aceita para o nosso Estado: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NÃO PODEMOS ACEITAR!

 Vamos à luta

O Sindilegis convoca os servidores para essa importante luta, REUNIÃO GERAL DIA 27 DE JUNHO, ÀS 13 HORAS NO AUDITÓRIO I

 Não podemos permitir nenhum retrocesso nos direitos já alcançados nesses anos de luta sindical.

ONDE HÁ LUTA, TEM SINDILEGIS-ES

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

SINDILEGIS na Campanha do Agasalho

CampnhaDoAgasalho

 

Publicado em Noticias | Deixar um comentário

Atenção Servidores, pensionistas e herdeiros!

O Sindilegis informa

11_98_Sindilegis

Já assinamos o acordo e agora aguardando a publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça e a convocação para habilitar ao processo e aderir ao acordo.

Estejam atentos e para agilizar o processo, preparem antecipadamente a documentação necessária:

  1. a) Cópia autentica do documento de identificação e CPF;
  2. b) Cópia autentica ou original de comprovante de residência;
  3. c) Cópia da petição requerendo renúncia ao direito em que se funda a outra ação e/ou à coisa julgada formada (se for o caso);
  4. d) Cópias autênticas da certidão de óbito do servidor, ou pensionista, e do documento de identidade e prova de nomeação do inventariante ou habilitação judicial dos herdeiros;
  5. e) Cópias autênticas do documento de identificação, CPF e comprovante de residência do Cessionário, acrescidos da prova de homologação judicial da cessão do crédito (se for o caso).

Lembrando que o TERMO DE ADESÃO poderá ser firmado pelo:

– Servidor ou pensionista constante na lista de substituídos;

– Sucessores de servidor, pensionista, falecido, constante da lista de substituídos, e;

– Cessionário de crédito devidamente habilitado por homologação judicial

 

Saudações sindicais!

Publicado em Noticias | 3 comentários