A DESTRUIÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DA ALES

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O Projeto de Lei 119/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pelo Governador Paulo Hartung, representa o maior ataque ao equilíbrio fiscal da Assembleia Legislativa nos últimos anos.

Todos sabem que a ALES ganhou prestígio e reconhecimento nacional por ser exemplo de austeridade, transparência e, sobretudo, pela grande conquista do equilíbrio fiscal.

A Assembleia economizou e gastou com responsabilidade seus recursos, mesmo quando implantou um novo Plano de Cargos e Salários para seus servidores, utilizando somente recursos do seu orçamento, dispensando qualquer tipo de suplementação do Poder Executivo.

Com uma gestão austera e responsável a Assembleia Capixaba vem exibindo indicadores de gastos com pessoal que fazem inveja a outros poderes. De fato, são números mais consistentes e saudáveis do que os do próprio Poder Executivo.

A Assembleia tem tido cautela e responsabilidade no comprometimento dos recursos dos contribuintes e nos gastos com pessoal, mas agora esta importante conquista está ameaçada, caso seja mantido o texto atual da LDO e a Casa de Leis, fatalmente, tomará um caminho inverso: o dá destruição do equilíbrio fiscal.

A manutenção da redação atual proposta na LDO, apresentada pelo Governador de Estado no Projeto de Lei nº 119, terá o impacto de impor ao Poder Legislativo um corte de despesas com pessoal superior à sanção prevista na LRF, para aqueles órgãos e poderes que tenham ultrapassado o limite máximo de gasto com pessoal, ou seja, mais de 20 % (vinte por cento) de cortes.

Querem aplicar uma injusta e indevida sanção ao poder que tem revelado, ao longo dos anos, exemplar gestão fiscal responsável.

As propostas de mudanças no projeto de LDO estão sendo rechaçadas com o argumento de que podem desorganizar as finanças do Estado. Não é correto. Os números desmentem.

É preciso expor a verdade. No bolo geral do orçamento estadual a participação da Assembleia corresponde a apenas 1,02%. Ora, como um poder que consome apenas 1% do orçamento do Estado pode desorganizar as finanças dos 99% restantes?  Só na teoria econômica do Wesley Safadão “99% anjo, perfeito Mas aquele 1% é vagabundo”

Infelizmente tem muita gente, inclusive Deputados, que ainda não aprenderam a importância do equilíbrio das contas públicas e ficam flertando com a desordem.

A quem interessa destruir o equilíbrio fiscal da Assembleia? Como disse (mas não fez) o Governador Hartung em relação à União: ”Por que punir quem fez o dever de casa e se esforçou para organizar as contas?”

O equilíbrio fiscal não é um patrimônio apenas da atual gestão da Ales é uma conquista de toda a sociedade e dos servidores e está acima de disputas de cargos para a Mesa Diretora, por isso deve ser preservado.

O Sindilegis-ES está vigilante e não vamos permitir que destruam o equilíbrio fiscal da Ales jogando a conta para os servidores e a sociedade pagarem.

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Uma resposta para A DESTRUIÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DA ALES

  1. Luzia Mattos disse:

    Sem comentários. Não acredito que tenha outra bomba prestes a explodir sobre os servidores da ALES. Vamos a luta!!!!

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