No dia 31 de janeiro, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que autorizou a celebração do acordo no processo dos 11,98%. Sabemos que existem muitas pessoas atuando contra o nosso sucesso.
Informamos que NADA MUDOU NA TRAMITAÇÃO DO NOSSO PROCESSO, uma vez que não existe nenhuma decisão suspendendo a eficácia da Lei e o Desembargador Relator já aprovou previamente o acordo, ou seja, não viu qualquer irregularidade que impeça sua homologação.
Continuamos aguardando uma posição da PGE quanto à atualização dos valores devidos, essencial para a homologação do acordo pelo Desembargador Relator.
O SINDILEGIS já prestou todas as informações solicitadas e aguarda uma breve manifestação do Tribunal de Justiça, que possibilitará a expedição e o pagamento do tão sonhado precatório.
Continuamos lutando com afinco para atingir nosso objetivo.
Tenham fé, pois a vitória está próxima!
A DIRETORIA
Estou na lista dos servidores e que aderi ao processo. Como devo me abilitar? Meu contato e 999369064.