11,98%- Esmeraldo entrega à Mesa Diretora documento que reconhece obrigatoriedade do pagamento do retroativo

SUPER TERÇA – hoje, 4, – Assembleia Geral , 13 horas, no AuditórioI- Ales

“Aqui está a segurança jurídica que vossa excelência queria, agora é só pagar”. O Deputado José Esmeraldo, nesse dia 3, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, como tem feito habitualmente , para defender o pagamento do retroativo dos 11,98%, aos servidores. Só que desta vez, o deputado tinha em mãos uma peça jurídica farta , e consubstanciada, com elementos que não deixam dúvidas ou brechas aos argumentos dos que não querem pagar o direito dos servidores . Após fazer a leitura resumida do ofício, o deputado se dirigiu de forma contundente ao presidente Chamoun e disse ,  “aqui está a segurança jurídica que vossa excelência queria, agora é só pagar”.

Fundamentado em decisões favoráveis de diversos casos semelhantes, ocorridas no estado e no pais, com destaque para a decisão do Conselho Nacional de Justiça- CNJ ao servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o documento ser á entregue à Procuradoria Geral do Estado. A decisão do CNJ, além de rechaçar os argumentos da violação da constituição no artigo 100, e de precatórios, determina que tem que pagar e orienta a forma de pagamento que deve observar, a disponibilidade orçamentária e financeira, o limite da lei de responsabilidade fiscal para não incorrer em improbidade administrativa.

Clima de Alegria – Entre os servidores, o ambiente era de otimismo e alegria. A marcha fúnebre de Chopain deu lugar à marcha carnavalesca, Vai com jeito vai – de Emilinha Borba.Muitos estiveram na galeria, vestiam a camisa do sindicato, e liam o documento da decisão do CNJ, que passa a nortear ações do Sindilegis-ES no trâmite do processo do legislativo capixaba para definir totalmente, a situação do pagamento da reposição.

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