O Sindilegis-ES está convocando os servidores da Assembleia Legislativa para assinarem um requerimento a ser encaminhado pela entidade solicitando requerer que lhe seja fornecida a memória de cálculo referente ao seu principal dos 11,98% e suas correções legais. Baixe aqui e depois imprima e assine o documento.
O Sindicato interpôs requerimento administrativo (Processo n.º 100225) com o fim de dar continuidade ao diálogo com essa Mesa Diretora na solução do Processo referente ao pagamento desse direito aos servidores.
Porém, é fundamental que toda a categoria expresse o seu desejo de toda a categoria para a solução administrativa na questão do pagamento do retroativo dos 11,98%.
Vale também relembrar que os servidores da ALES são os únicos que ainda não receberam a diferença retroativa dos 11,98, sendo que os demais servidores vinculados ao Poder Judiciário (incluindo os Magistrados), Ministério Público e Tribunal de Contas já foram agraciados com o recebimento dos valores correspondentes.
Não existem obstáculos para o pagamento das parcelas retroativas, especialmente porque a Procuradoria da Assembleia já opinou – em parecer administrativo – pelo pagamento da rubrica também de forma administrativa, como o fizeram outros órgãos e Poderes.
Além disso, a Administração Pública tem o dever de quitar seus débitos para com os seus servidores, especialmente se o direito postulado já foi objeto de decisão transitada em julgado, sob pena de enriquecimento ilícito desta, hipótese vedada pelo nosso ordenamento pátrio vigente.
Amigos,
Não consegui visualizar o requerimento do retroativo dos 11.98%. Queria protocolar
mas não consegui!!!sendo que muitos servidores receberam em mãos o referido requerimento
e eu não!!!! Porque???
Por favor!!!
Abraços
Regina Dalva
33823767 ou 33823768
Boa Tarde!
Não estou conseguindo abrir o link para visualizar e imprimir o Requerimento do Retroativo dos 11,98%.
Na certeza de que serei atendido, agradeço desde já.
VALTAIR
O problema foi resolvido e o arquivo já está disponível no link.
O problema foi resolvido e o arquivo já está disponível no link.
Saudações.
SE A PALAVRA É DE PRATA
O SILÊNCIO É DE OURO.
Ouanto ao pagamento . QUE ADIANTA FICARMOS QUESTIONANDO OS PROBLEMAS SURGIDOS DOS 11,98%,se até agora nada foi definido, COLOQUEM SEUS JOELHOS NO CHÃO E OREM A DEUS. E Esperemos para ver qual será o próximo obstáculo encontrado. SE QUIZEREM RECEBER ESTA É A SOLUÇÃO. NEWTON DARIO