Aprovados projetos que dão vitória histórica para os servidores da ALES

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Após um longo período de luta do SINDILEGIS em conjunto com os servidores e de intensa negociação com a Mesa Diretora, que acolheu os pleitos dos trabalhadores, foi possível alcançar uma vitória histórica para os servidores da Assembleia Legislativa

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (06/04), os deputados aprovaram por unanimidade vários projetos que solucionam questões que estavam emperradas há anos, como as distorções que atingem os Técnicos Legislativos, o Auxílio Creche e o Incentivo Educacional.

Técnico Legislativo

Duas matérias das aprovadas mexem com a carreira de Técnico Legislativo Júnior. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2018 estabelece a adequação da tabela de vencimentos do cargo efetivo nos mesmos moldes adotados para as demais carreiras do Legislativo, corrigindo uma grande injustiça de tratamento desigual à carreira.

Já o Projeto de Resolução (PR) 15/2018 ajusta a progressão dos técnicos legislativos juniores. Constatou-se que alguns foram prejudicados no procedimento de progressão, pois “progrediram” para uma tabela/classe/referência cujo padrão remuneratório é inferior ao que fariam jus caso não tivessem ocorridas alterações trazidas pela Lei Complementar 870/2017.

Auxílio Creche

Outra demanda represada há anos e que representa um grande avanço para a categoria é a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 16/2018,que institui o auxílio-creche no valor de R$ 300,00, a ser concedido a servidores com filhos ou dependentes de até 6 anos de idade. No caso de filhos com deficiência física ou mental, não haverá limite de idade.

Para ter direito ao benefício é preciso comprovar a matrícula em creche ou pré-escola. O auxílio não será pago ao servidor que tenha na unidade familiar alguém que já receba o benefício dos cofres públicos.

Incentivo educacional

Os deputados também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 88/2018, estendendo o incentivo educacional a demais servidores da Casa. O objetivo é corrigir uma distorção criada pela Lei 10.083/2013 na concessão do adicional do benefício.

Na época, a gratificação foi garantida de forma retroativa para os servidores que estavam com o processo em andamento, mas não englobou aqueles que tiveram o pedido indeferido ainda com base na lei anterior. A matéria garante a retroatividade para estes servidores.

Auxílio Saúde

Além dos avanços alcançados na Sessão Extraordinária, foi publicado também nesta sexta-feira o Ato da Mesa Diretora reajustando os valores do Auxílio Saúde (entre 10% e 20%). Essa é outra vitória muito relevante, pois desde a sua implantação, em 2013, o benefício nunca tinha sido corrigido.

O SINDILEGIS parabeniza a Mesa Diretora da ALES, em nome do presidente Erick Musso, e todos os demais deputados por terem a sensibilidade de entender as necessidades dos servidores e acatarem as nossas reivindicações.

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