Não pagamento dos 11,98%, são as masmorras da Ales

Atenção Servidores – Calendário de Mobilização Permanente

2 ª Semana de Outubro:

Dia 10- segunda feira – 15 hs manifestação na galeria

Dia 11- terça feira- Super Terça -13hs, Assembleia Geral – Auditório I-Ales; 15hs manifestação na galeria

 

 

 

Servidores querem 1ª parcela dia 28 de outubro  

O mês de outubro começou decisivo para definição do pagamento dos

11,98%. Com a divulgação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, sobre o caso dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, situação que se assemelha a dos servidores da Ales, o movimento passou a ganhar maior repercussão tanto dentro como fora da Casa.

A manifestação e protesto, que já duram mais de um mês, também começaram a chamar atenção da mídia grande. E parlamentares que ainda não haviam se posicionado, passam  a demonstrar apoio, embora o presidente da Assembleia Legislativa ainda não tenha feito nenhum pronunciamento sobre o fato.

Enquanto isso os trabalhadores do legislativo, vão continuar sem arredar pé das escadarias, galerias e da porta do plenário da Ales, e querem que seja apresentada uma definição do pagamento ainda este mês, precisamente no dia 28 de outubro, dia do servidor público. O carro de som continua e as marchas musicais também.

Assembleia Geral dos Servidores

Parte significativa da mobilização pelo pagamento dos 11,98%, as assembléias permanentes, sempre realizadas às terças-feiras, tem sido bastantes concorridas. Na assembléia do dia 4, no Auditório II da Ales, estiveram presentes,  além do deputado José Esmeraldo, o deputado Teodorico Ferraço, o ex-prefeito de Cachoeiro Roberto Valadão, de passagem na Ales, esteve no auditório para dar seu apoio aos servidores e do ex-deputado federal e advogado Nelson Aguiar, que está acompanhando o processo do retroativo.

Proposta de Pagamento 

Durante a assembleia ,o deputado Teodorico Ferraço apresentou a proposta de pagamento do retroativo , que para ele deve ser feita através de emenda ao PPA- Plano Plurianual – divididos em 10 anos, e distribuídos entre quatro anos, 2012, 2013, 2014 e 2015, mas disse que vai ouvir os servidores. O parlamentar também defendeu que já seja paga a primeira parcela, em 2011, e se possível, no dia 28 de abril .

 

Não pagamento dos 11,98% são as masmorras da Ales

Momento marcante ocorrido na assembléia dos servidores , ocorreu durante as considerações e a análise jurídica do caso dos 11,98%, feita pelo advogado Nelson Aguiar. Para o advogado, a situação por que passam os servidores da Assembleia, há tanto tempo sem receber o que lhes é de direito configura afronta ao Artigo V – da Constituição Federal- em que todos são iguais perante a lei e sem nenhuma distinção, os fundamentos da república e fere os princípios da dignidade humana. “Não cabe o que vem ocorrendo com vocês aqui no Estado, uma situação de indignidade em relação aos que já receberam. É uma coisa tão grave que envolve outras questões, porque envolve o patrimônio de vocês, envolve o direito de vocês. Quanta gente deixou de alimentar melhor o seu filho, ou fazer uma viagem, ou ficou em qualquer outra situação desfavorável em relação à aqueles que já receberam, o Ministério Público o Tribunal de Contas, o Judiciário. E se encontram até hoje privados desse direito, que se tivessem recebidos, colocaria vocês em patamar de igualdade com os que já receberam. E há os de vocês, que morreram sem receber” disse Nelson Aguiar.

Ele também chamou atenção para o fato de o não pagamento da reposição gerar uma grande dívida para o Estado .“Ainda tem outra coisa que não levantei, mas que estou me informando, sondando, o que isso vem acarretando ao Estado um endividamento exacerbado. Porque é uma dívida, que era inicialmente de 22 milhões de reais, e hoje está em 122 milhões de reais, e quem é que vai pagar essa conta, é o contribuinte. No meu modo de ver, o que Estado está fazendo leva o administrador para a esfera da improbidade administrativa. Não estou acusando ninguém de nada, ainda. Mas esse é o fato jurídico relevante que não podemos descuidar dele”, alertou o advogado.

Nelson Aguiar ainda disse que a atitude de desrespeito dos poderes do Estado capixaba aos seus servidores, remete ao caso das masmorras.“Quem tem familiaridade com as Escrituras Sagrada, sabe que num determinado momento, Jesus Cristo, chamou o diabo de co-iníquo, de onde vem a palavra iniqüidade. Iniquidade , para nós do Direito é aquele que reduz a condição do ser humano de ser abjeto. O ser humano, nem o pior bandido, não pode ser reduzido a essa condição. Por que o pior bandido, ele tem algum tipo de dignidade que o favorece. E vocês viram o que ocorreu com esse Estado, que ainda está sentado no banco dos réus, em Genebra por causa daquela situação de presos naqueles aparelhos metálicos, ainda estamos respondendo àquela Ação em Genebra por causa disso. É preso, é matador, é violento é criminoso, mas tem direitos, o direito do preso. Tem um pouquinho de dignidade a ser ressaltada, mesmo porque ele está preso, está condenado. E essas coisas, tem que ser levadas em conta principalmente por quem está sentado nas cadeiras principais dos poderes do Estado ”.

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2 respostas para Não pagamento dos 11,98%, são as masmorras da Ales

  1. Anna disse:

    queremos o pagamento no dia 28 de OUTUBRO consertem a materia !!

  2. Glaucia Reggina disse:

    ok , ja estamos consertando este erro !

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