Os servidores no Estado do Espírito Santo vêm sofrendo imensamente com a defasagem salarial imposta pela política de austeridade implantada no Estado. Assim, após inúmeros reajustes abaixo da inflação, desde 2015 que não há qualquer tipo de revisão, o que claramente fere a Constituição Nacional, e levou à impetração da ADI nº 00165386720178080000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Decisão do TJ
No último dia 31/11, o TJES concluiu o julgamento reconhecendo a omissão do Estado do Espírito Santo quanto à Revisão Geral Anual, dos servidores públicos estaduais, nos anos de 2015, 2016 e 2017. Na ação, o Tribunal reconheceu a mora “devida ao não reajuste salarial com base nas perdas inflacionárias desde 2015”.
A boa notícia é que, com essa decisão, todos os servidores públicos estaduais podem acionar a Justiça, a fim de buscar indenização em razão dessa omissão. O SINDILEGIS-ES espera, com essa decisão, que o Governo do Estado negocie com os poderes, em especial com a Assembleia Legislativa e evite, assim, que essa questão se torne um novo 11,98%.
A importância de ser sindicalizado
Diante da reviravolta na situação, o sindicato lembra que o tema da Revisão Geral Anual é pauta em seu departamento jurídico e, inclusive, convida os servidores da Casa a se sindicalizarem, a fim de não ficarem de fora de eventual processo, pois agora, com o fim do imposto sindical, as decisões serão limitadas aos sindicalizados da Entidade, e qualquer decisão não alcançara os demais servidores.
Boa tarde sindileis! Gostaria de saber em relação a perda salarial de 2015 até agora, nós temos que colocar na justiça? É ai no sindicato que entramos com processo? Se for que temos que fazer em relação de dar entrada nesse processo? Quais documentos temos que levar? Minha mãe é pensionista. Desde ha agradeço a resposta.
bom dia sou morador praia da costa diretoria minha recramaçao junto esse nosso orgao do epajm mesmo devagar na gestao da diretoria passada quando nos precisava de algo so ligava e mandava mensagem nos email de varios setores e agora esse novo diretor mudou tudo sistema temo ficar so ligar pra 0800 e ta muito pessimo tao todos nos pedimo junto sr valmir e conselho pra toma uma medidas sr valmir ta muito devagar e sumido assim aguardamos….