Todos na Galeria nesta sexta (06/04), às 9h

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O SINDILEGIS-ES convoca todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas para comparecerem nesta sexta-feira (06/04), às 9 horas, na Galeria da Assembleia Legislativa, para a votação de Projetos de Lei de interesse de toda a categoria sobre os seguintes temas: carreira dos Técnicos Legislativos Juniores, Auxílio Saúde, Auxílio Creche e Incentivo Educacional.

É fundamental a presença de todos, pois são questões que estão emperradas há anos e que finalmente estão sendo conquistadas pelo Sindicato, como representante da categoria, contando com o apoio e a participação dos servidores. É o caso do Auxílio Saúde, que desde a sua implantação em 2013 nunca foi corrigido; o Auxílio Creche, criado em 1994 pela Lei Complementar 46 e que somente agora será implementado; e a mudança das regras de progressão dos Técnicos Juniores da ALES.

Segundo informações divulgadas pela Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2018 visa corrigir uma distorção no cargo efetivo de Técnico Legislativo Júnior, aplicando a esses servidores os mesmos critérios de enquadramento adotados para as demais carreiras do Legislativo. Segundo o texto, é “injustificado o tratamento desigual à carreira”.

Progressão

Alguns servidores foram prejudicados no procedimento de progressão, pois “progrediram” para uma tabela/classe/referência cujo padrão remuneratório é inferior ao que fariam jus caso não tivessem ocorridas alterações na nova estrutura de vencimentos aprovada pela Casa.

De acordo com a justificativa, a proposição atende ao que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das demais normas de finanças públicas.

Precisamos mostrar a nossa força e a nossa união, enchendo a Galeria do Plenário, com a presença maciça dos servidores e servidoras da ALES.

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