Nesta segunda-feira, o SINDILEGIS protocolizará petições junto ao TJES para solicitar a liberação do crédito de:
– 72 beneficiários que não haviam fornecido número de conta;
– 3 beneficiários que necessitavam atualizar procurações;
– 2 beneficiários que cederam seu crédito para terceiros;
– 20 beneficiários que não receberam seus créditos apesar de indicarem conta.
Além disso, será protocolizada um petição solicitando que o Desembargador defina como deverá ser processada a habilitação dos herdeiros. Notadamente se será necessário fazer inventário dos créditos, como exige a Assessoria de Precatórios do TJ.
A segunda execução do julgado será iniciada nesta semana em favor dos pensionistas e demais servidores que não foram beneficiados pelo acordo.
Assessoria Jurídica