Neste 1º de Maio o Sindilegis Saúda Todos os Trabalhadores
ONDE HÁ LUTA, TEM SINDILEGIS
Bandeiras de luta vão para as ruas no 1º de Maio da CUT/ES
Aos milhares, em todo o Brasil os trabalhadores reivindicam melhorias e expõem suas bandeiras de luta. Confira o que vai pras ruas no Espírito Santo neste Dia do Trabalhador!
A Central Única dos Trabalhadores leva nesse 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, suas bandeiras de luta e a pauta dos trabalhadores do Brasil. Nos estados, além da pauta nacional e das bandeiras de luta nacionais, pautas locais e regionais também compõem o cenário de reivindicações da data.
Confira abaixo a pauta nacional, bem como a pauta estadual, consubstanciada em reivindicações de trabalhadores urbanos, rurais e de movimentos sociais.
PAUTA NACIONAL
EIXO CENTRAL “Fortalecer a Democracia e Ampliar Conquistas”. CUT nas ruas por Direitos dos Trabalhadores e trabalhadoras; Reforma Política; Democratização da Comunicação; Memória, Verdade e Justiça!
BANDEIRAS DE LUTA:
Ø Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário;
Ø Fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias;
Ø Defesa da política de valorização do salário mínimo;
Ø Reforma agrária e política agrícola;
Ø Reforma política;
Ø 10% do PIB para a Educação Pública e Aplicação da lei do Piso salarial Nacional do Magistério;
Ø Fim do Assédio Moral;
Ø 10% do Orçamento da União para a Saúde;
Ø Combate ao projeto de Lei 4330 – Terceirização;
Ø Democratização dos meios de comunicação;
Ø Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens;
Ø Fortalecimento do Setor Elétrico e do Petróleo;
Ø Valorização dos Serviços Públicos
Ø Apoio aos servidores públicos estaduais.
PAUTA ESTADUAL
TRABALHADORES URBANOS
Ø UNIVERSIDADE ESTADUAL pública e gratuita, a ser mantida com os recursos dos royalties do petróleo;
Ø GARANTIA DO BANESTES E CESAN PÚBLICOS, como forma de garantir saneamento público de qualidade e investir no desenvolvimento regional do estado.
Ø DEMOCRATIZAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA, a fim de garantir maior participação popular na elaboração das contas e previsões de gastos do governo, com preocupação social e cidadania.
Ø PISO SALARIAL ESTADUAL SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, como referência de pagamento mínimo aos trabalhadores e trabalhadoras capixabas, de acordo com lei específica para tanto.
Ø CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO, com o intuito de monitorar as atividades pertinentes ao mundo do trabalho, através de convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos.
Ø CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,como consolidação do compromisso de desenvolvimento de políticas consistentes no sentido de gerar emprego e renda para os trabalhadores capixabas.
Ø CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, com orçamento próprio e antenada com as demandas dos movimentos de mulheres urbanas e rurais de nosso estado.
Ø CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, como forma de promover políticas próprias para esse segmento, que garantam geração de emprego e renda e qualificação.
Ø DIA DO TRABALHADOR, incluso no calendário oficial do Estado como um dia de organização da classe trabalhadora, a fim de que ela possa, de todas as formas possíveis, participar das atividades que seus sindicatos ou suas centrais convocarem, bem como outros movimentos dos quais faça parte.
Ø REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS,para provimentos de cargos no Poder Executivo e nas empresas públicas estaduais.
TRABALHADORES RURAIS
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR,conforme proposta elaborada pelo Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Espírito Santo.
Habitação Rural: Que o governo do Estado amplie para R$ 12.000,00 (doze mil reais) a contrapartida por unidade habitacional, com o intuito de garantir a utilização de mão-de-obra paga;
Arrecadação de terras devolutas:Que o governo do Estado promova a arrecadação das terras devolutas estaduais acima de 4 módulos fiscais para fins de reforma agrária, bem como regularize a situação dos posseiros que possuam área inferior a 4 módulos fiscais;
Programa Produtores de água:Que o governo do Estado amplie o programa “produtores de água” para todas as regiões.
Facilitação na Comercialização de produtos da Ag. Familiar: Que o governo do Estado crie um programa próprio do Estado, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garanta a aquisição por outras entidades de alimentos oriundos da agricultura familiar, tais como hospitais, presídios, etc…
Regularização fundiária:Que o governo do Estado amplie o processo de regularização fundiária, bem como realize um censo sobre o deficit habitacional rural.
Funcionamento da Unidade Técnica Estadual:Que o governo do Estado garanta estrutura adequada de funcionamento da UTE (Unidade Técnica Estadual) com lotação na Gerência de Agricultura Familiar até que seja criada a Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Agricultura Familiar.
Crédito Fundiário para compra de terras:Que o governo do Estado crie uma linha de crédito fundiário estadual, com recursos estaduais, para aquisição de terras por parte de agricultores familiares.
Reforma Agrária e terras devolutas:Que o governo do Estado faça a arrecadação das terras devolutas acima de 250 ha para o Incra, para fins de reforma agrária, a fim de que se cumpra o que prevê a Constituição Estadual no tocante à demarcação e distribuição de terras devolutas.
Uso da água e isenção tributária para a AF:Que o governo do Estado garanta na Lei que regulamenta o uso das águas, a isenção de pagamento pela agricultura familiar.
Redução de custos cartorários:Que o governo do Estado tome a iniciativa de promover alteração da Lei 847/93, do regime de custos, a fim de promover uma redução de custos cartorários para os agricultores familiares.
Estrutura de atendimento ao pequeno produtor:Que o governo do Estado amplie o quadro de funcionários do Incaper, com a garantir de, no mínimo, 5 profissionais por município, para atendimento e oferta de assistência técnica e extensão rural ao agricultor familiar.
FEAFES:Que o governo do Estado inclua no calendário oficial de eventos do Estado a Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Espírito Santo (FEAFES), garantindo com isso a infra-estrutura e parcerias necessárias para sua realização.
MOVIMENTOS SOCIAIS
Ø CRIAÇÃO DE UM FÓRUM PERMANENTE DE DEBATE SOBRE OS PROBLEMAS SOCIAIS, para discussão e levantamento de diagnósticos sobre as demandas sociais no Estado do Espírito Santo.
Ø POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, voltada para o combate ao tráfico de drogas e armas, garantia de segurança à população, entre outras medidas.
Ø POLÍTICA DE HABITAÇÃO , desenvolvida junto aos movimentos de luta por moradia no estado e que contemple os trabalhadores de baixa renda.
Fonte: Site CUT/ES – por Edilson Lenk
