Uma das principais reivindicações dos servidores da Ales, perto de ser conquistado.
O Auxílio Saúde para os servidores efetivos e comissionados da Ales será votado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça feira,15. É o Projeto de Resolução (nº009/2012) de autoria da Mesa Diretora, e segue o artigo 191- da Lei Complementar nº46/94 em que a assistência à saúde será prestada mediante a concessão de auxílio financeiro destinado especificamente a este fim, de caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas com planos privados de assistência à saúde ou de seguro saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, por meio da folha de pagamento de pessoal da Casa.
Para ter direito ao benefício, o servidor não poderá receber auxílio saúde ou auxilio financeiro semelhante, nem possuir outro programa de assistência à saúde, custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos. Ele também deverá comprovar inscrição junto ao plano de saúde privado ou seguro saúde.
Pelo Projeto, o auxílio saúde concedido a cada servidor terá valor limite per capita, variando de acordo com a respectiva faixa etária. Confira a tabela de valores abaixo.
TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO SAÚDE
Faixa etária Valor per capita
18 R$110,00
19 a 23 R$125,00
24 a 28 R$140,00
29 a 33 R$160,00
34 a 38 R$185,00
39 a 43 R$215,00
44 a 48 R$270,00
49 a 53 R$350,00
54 a 58 R$470,00
Igual ou superior a 59 anos R$650,00
Fonte: Daniela Sanz Ramos/web Ales
