Reunião encaminha positivamente decisões do Fórum dos Servidores

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Foi realizada na tarde desta quinta-feira (22/03), na Presidência da Assembleia, uma reunião com o presidente do Fórum dos Servidores, deputado Enivaldo dos Anjos, acompanhado da assessoria da Mesa Diretora; o diretor Administrativo e Financeiro do IPAJM, Paulo Renato da Cunha Pereira; diretores do SINDILEGIS, e servidores.

Na pauta da reunião: processo dos cinco anos; aplicação da nova tabela dos técnicos junior aos aposentados e pensionistas do IPAJM; demandas dos técnicos junior.

O diretor do IPAJM fez a entrega ao presidente do Fórum do processo de aposentadoria de um servidor da Casa, que serve de referência para o andamento dos demais processos dos cinco anos já protocolados, tando no Instituto de Previdência quanto na ALES. “Isso constitui um marco e resolve um problema histórico dos demais que se encontram na mesma situação”, comemorou Enivaldo dos Anjos.

Em relação à quitação dos débitos previdenciários dos cinco anos, ficou definido que os servidores, por meio do SINDILEGIS, vão encaminhar um Requirimento individual informando detalhadamente as suas despesas mensais. O objetivo é justificar a necessidade de reduzir o impacto do desconto de 20% no seu contracheque.

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O diretor do IPAJM também anunciou que vai ajustar a tabela de vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas integrantes da categoria de técnico junior em conformidade com a Lei Complementar 870, aprovada em 2017. Ele se comprometeu que vai estudar com urgência a possibilidade de fazer uma folha suplementar atualizando a tabela.

Ainda sobre as questões dos técnicos junior, o deputado Enivaldo dos Anjos convocou uma nova reunião para a próxima segunda-feira (26/03), às 17 horas, no Salão Nobre, com o Procurador da Casa, Eduardo Rocha Lemos, e o Secretário de Gestão de Pessoas, Fabiano Buroch Freixo, da qual participarão somente os servidores que ocupam esse cargo na ALES.

Ao final da reunião, o presidente do SINDILEGIS, Leandro Machado, apresentou cópia de uma lei da Assembleia Legislativa do Pará, que readequou o nível de escolaridade dos cargos (de nível fundamental para médio), para análise do setor Jurídico da Casa.

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