Na terça feira,25, a Comissão Especial dos 11,98% esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, na sede da instuição. O presidente do Sindilegis Leandro Machado, considerou a reunião proveitosa, principalmente pelo posicionamento firme do presidente do Tribunal de Justiça na defesa do pagamento do retroativo aos servidores da Ales, frente aos representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e por ele ter apresentando várias alternativas para o pagamento. Outro aspecto importante, apontado pelo pesidente do sindicato na reunião, foi a participação da vice presidente da Câmara Federal, deputada Rose de Freitas. (foto:Larissa Lacerda/Web Ales)
Reprodução na íntegra da matéria veiculada no site da deputada Luzia Toledo. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ), desembargador Pedro valls Feu Rosa, apresentou alternativas para que o Estado possa quitar a dívida salarial que tem com os servidores da Assembleia Legislativa. O impasse, que se arrasta há anos, é referente ao retroativo do percentual de 11,98%, incorporado ao salário dos funcionários em 2009.
A reunião com o desembargador aconteceu na presidência do TJ, na manhã desta terça-feira (25). Foi solicitada pela deputada Luzia Toledo (PMDB), presidente da comissão instalada na Assembleia para negociar junto aos demais Poderes o pagamento da dívida. Participaram do encontro os deputados Claudio Vereza (PT) e José Esmeraldo, respectivamente vice-presidente e relator da comissão.
O deputado Doutor Hércules (PMDB) também participou da reunião no TJES, que contou com a presença da vice-presidente da Câmara Federal, deputada Rose de Freitas, do procurador da Assembleia José Arimathea, dois procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do advogado do sindicato representativo dos servidores (Sindilegis), do presidente desse sindicato, Leandro Machado, e o presidente da Arsal, José Maria Pimenta.
Uma das sugestões apresentadas pelo desembargador Feu Rosa é o pagamento dos valores retroativos pela via administrativa (acordo), como já foi feito no próprio TJES, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. Feu Rosa sugeriu, ainda, uma parceria entre Governo do Estado, Assembleia e uma instituição financeira para viabilizar esse pagamento.
Uma nova rodada de negociações será realizada no dia 8 de outubro, quando será realizada outra reunião. A deputada Rose de Freitas ponderou que a situação não pode mais se estender, que é necessário buscar uma solução com urgência. A deputada Luzia Toledo acredita que a reunião foi um passo importante que pode garantir a resolução do impasse.
A dívida foi criada em meados dos anos 90 quando da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, na implantação da nova moeda. O percentual de 11,98% foi devido a servidores de diversos Estados, para compensar a defasagem salarial provocada pela conversão. Em muitos, tudo foi pago administrativamente, sem problemas. Em 2009, após uma série de recursos interpostos pelo Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata incorporação dos 11,98% aos salários dos servidores da Ales, e ainda o pagamento dos valores retroativos. Em dezembro daquele ano o então presidente da Assembleia, deputado Elcio Alvares (DEM), realizou a incorporação.
Diferente dos demais Estados da Federação, entretanto, o retroativo não foi pago aos servidores da Assembleia. Na reunião desta terça, a deputada Luzia Toledo entregou ao desembargador Feu Rosa documentos sobre o pagamento aos servidores de outros Estados, como o Paraná. E, mesmo em algumas regiões onde o pagamento foi realizado por determinação do STF, a maioria não transformou a dívida em precatórios.
Aída Bueno Bastos Assessoria de Imprensa – Deputada Luzia Toledo (PMDB)
