INFORMATIVO PROCESSO 11,98%
PAGAMENTO AUTORIZADO
O Tribunal de Justiça autorizou o pagamento do precatório referente ao acordo firmado para pagamento das parcelas atrasadas dos 11,98%.
Os beneficiários ativos e inativos, que indicaram uma conta bancária, terão os seus créditos depositados até sexta-feira, 1º de setembro.
Os valores foram atualizados de acordo com a remuneração da conta precatório e não tivemos acesso aos novos valores.
Após estes pagamentos, os valores devidos aos beneficiários falecidos, aos que não indicaram uma conta bancária e aos que precisam regularizar a procuração ou a curatela serão depositados em conta judiciais em favor de cada beneficiário. Será necessária uma nova ordem para liberação dos créditos.
BENEFICIÁRIOS QUE NÃO INDICARAM CONTA BANCÁRIA
No momento da celebração do acordo, o TJES pagava os precatórios através de alvarás e nós sugerimos o pagamento através de depósito em conta para dar mais rapidez ao processo.
Atualmente o TJES passou a adotar o pagamento através de depósito em conta como padrão de pagamento de precatórios e está relutante em expedir os antigos alvarás.
Por isso sugerimos aos beneficiários que indiquem uma conta de sua titularidade para que seja feito o depósito. Esta é a forma mais rápida de receberem os seus créditos. Quem não possui conta, sugerimos que abram uma conta poupança no banco que lhe for mais conveniente.
BENEFICIÁRIOS COM PROBLEMA NA PROCURAÇÃO APRESENTADA
O desembargador determinou que os dez beneficiários listados apresentem uma nova procuração que outorguem poderes para transigir e dar quitação aos procuradores.
Assim sendo, os procuradores deverão entregar a nova procuração ao Sindicato, juntamente com um comprovante de titularidade de conta bancária do beneficiário.
BENEFICIÁRIOS COM PROBLEMA NA CURATELA
Os três curadores dos beneficiários listados deverão solicitar ao juiz que concedeu a curatela uma autorização judicial para que o curador possa transigir sobre os direitos e dar quitação ao pagamento.
Pretendemos diligenciar junto ao TJES para encontrar a foram para solucionar o problema.
BENEFICIÁRIOS FALECIDOS
Assim que forem abertas as contas judiciais em favor dos beneficiários falecidos e feitos os depósitos, iremos nos reunir com o TJES para definir como serão processadas as habilitações dos herdeiros. Estamos tentando viabilizar procedimentos mais céleres e menos onerosos do que os exigidos pela Assessoria de Precatórios do TJES.
Esperamos que as habilitações sejam iniciadas logo após o feriado da próxima semana.
PENSIONISTAS E DEMAIS SERVIDORES QUE NÃO ADERIRAM AO ACORDO
Já fizemos carga do processo e pretendemos iniciar na próxima semana a segunda execução do julgado, hoje denominada “cumprimento de sentença”, em favor de todos aqueles que não foram beneficiados pelo acordo firmado no ano passado.
Não temos como prever quando será encerrada esta fase processual e expedido o novo precatório para pagamento dos créditos.
Assessoria Jurídica
Sou herdeira. Posso enviar o número de minha conta poupança por aqui, via e-mail,? Ou terei que ir até ao sindicato?
PARABÉNS PELO EMPENHO!
Tomei posse na Assembleia Legislativa do ES., no dia 23.02.1995, exercendo o cargo de Supervisor Legislativo, na Diretoria do Processo Legislativo, tendo exercido esse cargo até o mês de abril de 1997, e após, ocorreu uma mudança de cargo que perdurou até 23.07.1998, quando tomei posse, por concurso público, como Escrivão Judiciário no Tribunal de Justiça do ES., onde ainda permaneço até hoje.
Preciso de informações se tenho direito a receber algum valor referente ao pagamento referente aos 11,98%, constante na imprensa.
Celular 27-99625-7358.