Nota do Sindilegis-ES sobre o orçamento estadual de 2019
O orçamento do governo Casagrande que será votado nesta segunda feira, 14, – Projeto de Lei (PL) 2/2019, do Executivo, repete a gestão passada.
Os secretários de Planejamento e Fazenda, declararam na imprensa, de que na peça orçamentária não há espaço para o reajuste salarial e que este só ocorrerá se houver crescimento da receita. No Governo anterior, os servidores ficaram sem a revisão salarial dos anos 2015, 2016 e 2017, e na Assembleia consumiu todo plano de cargos e salários conquistados em 2013. Ou seja, mais uma vez o servidor é quem vai pagar a conta da má gestão do dinheiro público.
O governo recém empossado também reduz a verba da Assembleia Legislativa e das emendas dos parlamentares, mas não apresenta nenhuma outra forma de aumento da arrecadação, só redução, cortes e penalização do servidor e da sociedade. Assim, penalizam quem fez e faz o dever de casa. Afinal, quem é exemplo de equilíbrio fiscal não pode ser tratado da mesma forma daqueles que estão em desacordo com a LC 101 (LRF).
A Assembleia Legislativa, por sua vez, tem tido uma administração responsável e econômica nos últimos anos, está no azul em relação ao Limite Prudencial. É exemplo de gestão de austeridade, transparência e de equilíbrio fiscal, reconhecida nacionalmente. É um legado, uma conquista da Mesa Diretora, dos Deputados e Servidores, um avanço necessário para a Casa, que não pode ser comprometido.
Na Ales também existem projetos para administração e servidores, que estão em curso, como concurso público e o plano de cargos e salários, demandas fundamentais para o bom funcionamento da Assembleia Legislativa, que se estende para o melhor atendimento à sociedade.
O Sindilegis-ES defende sim, o rigor com o dinheiro público, incontestável, mas o governo também tem que atingir a sonegação fiscal, os benefícios fiscais concedidos e os desvios que ocorrem, não ficar só nas costas do servidor e onerando a população. E em outras frentes buscar iniciativas e medidas de geração de receitas e recursos financeiros.
Vitória, 14 /01/ 2019
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo
Onde há luta, tem Sindilegis-ES
