Matéria publicada no site Século Diário no dia 14/12/2010
O Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindilegis) entregou à Comissão de Justiça cerca de 50 emendas ao Projeto de Lei 162/2010, destinado a implantar na Casa uma nova estrutura organizacional. Segundo o presidente do Sindicato, Leandro Machado, as emendas foram necessárias para tentar corrigir falhas encontradas no projeto original.
Uma delas, destacou, é o fato de o projeto já trazer em seu texto original o edital do concurso que será realizado para ocupar as 136 vagas de funcionários comissionados da Assembleia. O que o sindicato entende ser totalmente irregular.
“Ou seja, o próximo presidente já está engessado em relação ao concurso. Onde já se viu ter um edital de concurso, sendo que ainda não existe comissão de concurso, que é quem elabora o edital?”, destacou o presidente do Sindilegis.
Sobre a emenda do deputado Sérgio Borges (PMDB), que prorroga a reforma para agosto de 2011, o presidente do sindicato disse que ela foi importante porque tira o caráter de aprovação a toque de caixa, mas não corrige as irregularidades do texto. De qualquer forma, a categoria ganha tempo para tentar discutir propostas do sindicato que atendam à categoria.
Os deputados estaduais se reuniram com a Mesa Diretora nesta segunda-feira (13) para discutir a reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa. Com a prorrogação, o concurso público também será adiado para o segundo semestre de 2011.
O projeto deve ser apreciado agora pela Comissão de Justiça. Depois segue para as comissões de Cidadania e Finanças. Os deputados têm até o dia 22 de dezembro para votar o projeto. O sindicato espera que os deputados possam acatar as emendas apresentadas pelo sindicato.
Embora o ato que deu início ao estudo da reestruturação colocasse o sindicato com um assento na comissão, a categoria não se sentiu contemplada. Para ter acesso ao projeto, o sindicato entrou com um requerimento junto à Mesa. Depois de uma reunião com a direção da Assembleia, o sindicato se reuniu na última sexta-feira para elaborar as emendas.
O objetivo era correr contra o tempo para assegurar os direitos dos servidores, já que a expectativa era de que o projeto fosse aprovado antes do recesso parlamentar.
